SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

Tendo em vista o “processo de reorganização interna” que vem sendo realizado pela Secretaria de Educação, em função das inúmeras reclamações recebidas no Sindicato, em especial a de que está havendo uma suposta manipulação de vagas para benefício futuro, de servidores que hoje ocupam cargos de confiança e que, portanto, não estão com turmas. Vimos pelo presente esclarecer que o Sindicato está atento aos acontecimentos e colecionando a documentação necessária para as devidas averiguações das denúncias e caso estas sejam confirmadas, todas as providências legais cabíveis serão tomadas, visando a correção de qualquer ilegalidade/irregularidade no processo.

Esclarecemos ainda que este processo de reorganização, não passa de um paliativo superficial, que não resolve os grandes problemas da educação. Tais soluções certamente virão com a implementação de fato do novo plano de cargos carreiras e salários do Magistério, o que ocorrerá por força da ação judicial já em andamento contra o Município,

Com esta ação, de fato haverá grandes mudanças estruturais no Sistema de Ensino Municipal, visando o cumprimente da lei federal 11.738/2008 (Lei do Piso Mínimo Nacional do Magistério), onde o fator principal que precisa ser corrigido é o pagamento do piso mínimo nacional aos Profissionais do Magistério.

Por hora, alertamos que toda suposta irregularidade deve ser relatada ao Sindicato para se juntarem as outras que já temos, para serem devidamente apuradas e se confirmadas denunciadas formalmente aos órgãos competentes. 

Sindicato dos Servidores Municipais de Natividade.