SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

Mais 18 servidores terão no próximo pagamento (fevereiro), o abono salarial pago na razão de 10% do vencimento base, conforme determinado pela lei Municipal 274/2004. A atualização ocorre por força de determinação judicial em ações movidas pelo Sindicato.

Segundo levantamento efetuado pelo Sindicato, aproximadamente 540 servidores recebem o abono salarial, destes, 304 já ingressaram com a ação, das quais o sindicato já foi vitorioso em pelo menos 250 ações. Sendo, que 110 destes servidores já tiveram o abono atualizado para 10% do piso salarial.

Além de aumentar o valor do abono, ajustando-o para 10% do piso salarial, nas ações também é cobrado o pagamento das perdas retroativas e nos processos mais adiantados, os servidores já estão começando a receber esta diferença, sendo que um servidor já recebeu (pelo menos parte deste valor), mais 5 já tiveram os valores depositados em conta judicial e terão os mandados de pagamento expedidos a qualquer momento e mais 8, terão os depósitos judiciais efetuados em 10 de março. E a partir de abril, a tendência e que sejam depositados os valores equivalentes a 5 processos por mês.

Para estes pagamentos, foi feito um acordo entre o Sindicato e o Município para pagar o equivalente a 20 mil reais por mês, visando dar mais agilidade aos processos de pagamento e ao mesmo tempo evitar bloqueios judiciais nas contas do Município.

Em algumas ações não foi obtida vitória, isto porque no judiciário, dependendo do Juiz ou dos desembargadores que julgam o processo, pode haver entendimento diferente, mesmo em se tratando de ações idênticas, como no caso do abono salarial.

Visando fazer justiça, com todos os servidores recebendo o abono salarial de forma igual, o Sindicato tem uma proposta de acordo, que consiste em passar todos os abonos para 10% do piso salarial e agregar o mesmo ao próprio piso. A ideia é que esta mudança ocorra quando da implementação do plano de cargos carreiras e salários.

O Sindicato informa que muito mais detalhes, tanto sobre este processo, como os demais movidos pelo Sindicato em favor dos Servidores, serão repassados na assembleia geral da categoria que acontecerá no dia 28 de fevereiro às 5 e meia da tarde, no Sindicato Rural.

Sindicato dos Servidores Municipais de Natividade