SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

Foi realizada ontem (28/02), a assembleia geral que aprovou a pauta de reivindicações de 2019. O principal item da mesma são as revisões salariais, tanto a dos professores que já está atrasada e após o processo de negociação, o pagamento ocorre de forma retroativo a janeiro, como já acontece a vários anos, bem como a dos demais servidores, cujo a data base é o mês de março.

O diferencial deste ano, de acordo com o discutido e aprovado na assembleia é que o sindicato não deverá abrir mão do conserto do plano de cargos carreiras e salários dos demais servidores tendo em vista os transtornos que os erros constantes no mesmo causam na vida dos Servidores.

Quanto ao plano do magistério, também será jogado muito peso na negociação para aprovação deste, pois mesmo com a correção acorrida no ano passado, em função das cobranças e indicação de como fazer, realizada pelo sindicato, os salários ainda estão abaixo do piso mínimo nacional. E o fato novo, após este ajuste do ano passado, é a ação civil pública em andamento, movida pelo Ministério Público (na qual o Sindicato participa conjuntamente com o MP), cobrando que o Município ajuste todos os pisos proporcionalmente ao Piso Mínimo nacional.

Na Assembleia foi demonstrado que a tendência, mesmo com a ação judicial, é que os pisos dos professores em início da carreira tenham os pisos reajustados, enquanto os de final de carreira não. Isto provocará um achatamento da tabela salarial, este achatamento só será evitado com a aprovação de uma ampla reforma no plano de carreiras.

Quanto ao conserto/reforma do plano dos demais servidores, a proposta aprovada consiste em primeiro corrigir a tabela de referências salariais, que se encontra errada desde 2012 e ao mesmo tempo aplicar a mesma um índice de correção que eleve o menor piso salarial pago pelo Município para pelo menos R$1000,00, ficando aprovado para se negociar o percentual de correção de 12%. Sendo que após este reajuste e a correção da tabela, haverá os enquadramentos de cada um dos servidores nos seus respectivos níveis e padrões de vencimentos corretos. Esta proposta tem como objetivo, além de elevar os salários corrigir de vez por todas a situação dos servidores.

O próximo passo agora, é agendamento das reuniões de negociação com o Prefeito para ver quais itens da pauta de reivindicação serão atendidos, em especial se será reajuste linear e neste caso quais os percentuais de reajustes, ou se serão viabilizadas as mudanças nos planos de carreiras e que percentuais de acréscimos salariais, estes ocasionarão nos contracheques dos servidores.

Quanto a animosidade do prefeito em não querer negociar, a ordem, tanto na diretoria do sindicato, quanto entre os servidores que estão discutindo, seja na assembleia ou nos grupos nas redes sociais, é endurecer o jogo, não estando descartada a hipótese de realização de greve e/ou paralisação para alcançar os objetivos da pauta de reivindicação.

O que o Sindicato sempre esclarece a todos os servidores, é que para se chegar ao extremo de greve ou de uma paralisação de protesto por tempo determinado, há a necessidade de definição de uma pauta de reivindicação e insistentes tentativas de negociação desta pauta com o Prefeito. Sem ser feito desta forma, qualquer tipo de paralisação na prestação dos serviços públicos a população, é julgada ilegal pela justiça.

Clique aqui acesse a pauta de reivindicação.

Sindicato dos servidores públicos