SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no último dia 28/03/2019, certificou o débito do Município em relação ao pagamento de parcelas de precatórios, a dívida não paga ultrapassa mais de meio milhão de reais.

Os processos dizem respeito ao não pagamento do parcelamento especial firmados pelo Município relativos aos anos de 2017 e 2018.

Os diretores do Sindicato alertam ao Prefeito para que realize o pagamento das parcelas, eis que o não pagamento pode ocasionar diversos problemas para o Município, atingindo, inclusive, serviços essenciais e até mesmo o atraso no pagamento dos Servidores Públicos. Abaixo, texto das certidões emitidas nos Processos Administrativos de cobrança dos precatórios 2017.0148114 e 2018.0054065:

 

As certidões não incluem as parcelas vencidas posteriores a janeiro de 2019, de forma que a dívida existente é ainda maior.

Em relação ao pagamento dos valores já depositado pelo Município, o Sindicato espera a emissão de mandado de pagamento para repassar os valores devidos aos servidores associados que entraram com a ação.

 

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATIVIDADE