SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

Todos os anos o Sindicato reinicia as atividades de negociação salarial com o governo, tendo em vista que a legislação vigente determina que seja feito desta forma (livre negociação).

Porém o Prefeito se antecipou e enviou a Câmara dois projetos de lei – um tratando de um ínfimo reajuste aos Professores de apenas 4,31% e outro aumentando a alíquota de contribuição da previdência dos atuais 11% para 14%.

Com o ocorrido, o Sindicato conseguiu negociar com os vereadores o adiamento da votação projeto de lei de aumento da contribuição previdenciária, tendo em vista que é necessário reajustar os salários primeiro, para depois aumentar qualquer tipo de desconto, evitando-se qualquer redução salarial.

Quanto ao projeto do reajuste dos Professores, o Sindicato não se opôs ao mesmo, já que esta questão do piso mínimo nacional será decidida de forma definitiva judicialmente através do processo judicial já em curso e terá que haver ressarcimento de diferenças retroativas. Registre-se ainda que o Sindicato está cobrando do Governo, além do reajuste de 12,84% concedido pelo Governo Federal, a resolução definitiva do pagamento do Piso Mínimo Nacional.

Aos Professores em específico o Sindicato informa que mesmo com o processo em andamento na justiça é preciso que a classe se mobilize para pressionar por uma decisão definitiva quanto ao pagamento do piso mínimo nacional de forma correta, conforme o Previsto na Lei Federal e no Plano Municipal de Educação.

Quanto ao adiamento da votação do projeto de lei de aumento da alíquota de contribuição do NATPREVI, Sindicato alerta que o mesmo foi enviado a Câmara em caráter de urgência, isto significa que ele voltará a pauta de votação em breve e o governo fará pressão sobre os Vereadores para que o mesmo seja aprovado a qualquer custo.

Assim sendo, o Sindicato alerta todos os servidores para que ajudem a pressionar os Vereadores para que estes cobrem do Prefeito que conceda um reajuste melhor, ou que reforme o Plano de carreiras visando diminuir as grandes perdas salariais acumuladas, que já somam mais de 23%.

O sindicato alerta que foram feitas assembleias no ano passado cobrando a solução para o problema dos reajustes e/ou reformas dos planos de carreiras, mas que, embora haja uma reclamação generalizada por conta das perdas salariais, a participação dos servidores não foi o suficiente para a deflagração de um movimento de paralização ou de manifestações públicas e por isto fará novamente a convocação para nova assembleia com este objetivo.

O sindicato avisa também que fará uma convocação para que os servidores compareçam na Câmara de Vereadores, pois só na base da cobrança ostensiva e com os Servidores unidos poderemos pelo menos amenizar os problemas dos baixos salários pagos.

O Luta Pelo reajuste salarial é uma luta de todos, a participação deve ser de todos.

Sindicato dos Servidores Municipais de Natividade