SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

Agora chegou a vez de diversos Servidores da antiga autarquia municipal de saúde conhecida como PU (Posto de Urgência), trata-se de valores referente a FGTS não depositado na década de 90.

O Sindicato ao perceber que os valores não foram recolhidos promoveu uma ação judicial ainda no ano de 1999, contra a antiga Autarquia, depois de mais de 20 anos de espera, os 35 servidores que ingressaram com a ação, estão finalmente sendo contemplados.

Por se tratar de Fundo de Garantia, os valores são proporcionais os salários pagos e, variam de R$1.000,00 a R$19.000,00, dependendo do cargo ocupado.

A injeção de recursos na economia local, após todo o repasse aos associados, será de 257 mil reais.

O sindicato alerta a todos os associados, que o ingresso com ações judiciais continua a pleno vapor e, que não se pode desanimar com as ações judiciais, pelo fato desta e a da produtividade terem levado mais de 20 anos para darem resultados, isto porquê estas ações foram feitas na modalidade de ação coletiva, mas atualmente, as ações são feitas de forma individual e, em 2 ou 3 anos a demanda é resolvida (desde que os valores sejam baixos e apgos na modalidade de pequeno valor), como é o caso das ações do abono e de um sexto de férias dos Professores.

O Sindicato alerta que a demora na solução destes dois processos se deu principalmente em função do calote que os órgãos públicos tentaram dar nos pagamentos de precatórios, o que não ocorreu, tendo havido mudanças na legislação e agora os precatórios têm sido pagos regularmente.

 

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade.