SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

O abono salarial foi instituído em 2004, em negociação entre o Sindicato e o Governo, devido a uma proposta de reajuste salarial muito baixa, então o Sindicato fez uma contraproposta de ser pago um abono em um percentual maior, pois com o abono se reduziria o impacto financeiro por conta de não pagamento de encargos previdenciários.

A partir do ano de 2010, os Prefeitos passaram a excluir do abono os reajustes salariais concedidos, atitude que não teve a concordância do Sindicato, que passou a mover ações judiciais visando reverter tal situação.

O Sindicato consegui comprovar a tese, de que o pagamento do referido abono, em percentual menor que 10% do piso salarial, é ilegal. A justiça tem dado ganhos de causa em praticamente todas as ações judiciais movidas pelo sindicato.

A orientação é para que os servidores que ainda não deram entrada no processo, que procurem o Sindicato e tomem esta providência o mais rápido possível, pois há o dispositivo da prescrição quinquenal. Ou seja, só é possível se recuperar retroativo perdido dos últimos 5 anos, contados da data do ingresso com a ação judicial.

O relatório a seguir demonstra como tem sido os pagamentos nos períodos de um ano:

Total de retroativos do abono pago em 2019:214.539,84

Total de retroativos do abono pago em 2020: 203.740,33

Total pago em 2021 (até o mês de outubro).

jan/21

35.108,27

fev/21

33.675,98

mar/21

107.081,84

abr/21

4.753,10

mai/21

35.340,45

jun/21

53.271,52

jul/21

6.733,18

ago/21

47.007,58

set/21

52.303,93

out/21

28.794,88

nov/21

0,00

dez/21

0,00

totais

404.070,73

 

Dado importante a ser destacado é o aumento dos valores pagos por ano, já que no ano de 2021 já foi registado pagamento equivalente ao dobro dos valores pagos nos anos de 2019 e 2020.

Com esta performance de pagamentos nos 3 últimos anos, o total de ressarcimentos atualmente é de R$ 822.350,90.

A expectativa do sindicato é que em breve seja alcançado o valor de 1 milhão de reais, devolvidos aos associados, somente nesta carteira de processos.

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE