SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

Foi relatado que o problema do reajuste não está no orçamento, visto sempre haver margem no mesmo para a concessão do reajuste, sendo que o único cuidado que os vereadores devem tomar e quando da suplementação para que não seja suplementado verba com retiradas das rubricas a título de despesas com pessoal.

Foi apresentado números sobre a série histórica da inflação, bem como a série histórica dos reajustes desde o ano de 2014 (ano em que perdas salariais anteriores foram zeradas), restou demonstrado que perda salarial é de 28,47%.

Foi apresentado aos Vereadores relatório do gasto de pessoal, relativo ao período janeiro a dezembro de 2020 a, demonstrando que o gasto de pessoal com Servidores do Poder Executivo, corresponde a 41,69% para um limite que é de 54%.

Foi relatado sobre a situação diferenciada dos Professores e Agentes Comunitários de Saúde, visto estas duas “classes” de servidores, possuírem piso mínimo nacional, sendo a situação deles a seguinte:

Os agentes comunitários - estão contemplados, no piso, na forma da lei.

Os Professores são contemplados com a lei do Piso Nacional, restando ajustes no pagamento da hora extra, que foi determinada para ser paga judicialmente e restando ajustar o piso do Professores III, adequadamente. Sendo que para isto é preciso fazer uma pequena reforma no plano de carreiras do magistério. Isto porque com relação ao reajuste, no caso de reajuste da verba do FUNDEB, este tem de ser repassado aos Professores, não sendo, o Sindicato cobra e resolve judicialmente.

Por fim, foi informado aos Vereadores que os Servidores do CODESP, apesar celetistas, também têm direito a revisão salarial, estes têm perdas menores, visto que admitidos a partir agosto do ano de 2018. Estes servidores ainda possuem a complexidade de se ter que negociar com os três municípios que compõe o consórcio.

Foi debatido com os Vereadores, que além da questão do reajuste, o Sindicato está exigindo do Governo o CONCERTO do plano de cargos carreiras e salários, que foi SABOTADO no ano de 2012 e não corrigido até a presente data.

 

Foi informado claramente aos Vereadores que caso o prefeito não negocie com o Sindicato, uma forma de recuperação destas perdas salariais, através do reajuste e do concerto do plano de carreiras, o Sindicato convocará a categoria para a realização de paralisações e greves e, a responsabilidade por todo o transtorno causado será do prefeito. A situação salarial é tão grave que a decisão dos servidores é escolher entre passar por necessidades ou fazer GREVE!

Por fim, foi cobrado aos Vereadores que se unam a causa dos Servidores para fazer com que o Prefeito, ou receba o Sindicato para negociar ou nomeie um representante para esta missão, sendo certo que tem de ser alguém com plenos poderes de decisão, pois a negociação terá de resultar em um plano para corrigir o grave problema salarial da categoria, de forma URGENTE.

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPIAS DE NATIVIDADE