SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

O reajuste de 6,25 % a ser concedido aos professores é definido pelo Ministério da Educação - MEC, anualmente.

No Município de Natividade, desde a greve ocorrida em 2016, o reajuste anual vem sendo repassado regularmente a categoria.

O Sindicato segue firme atuando na proteção dos direitos dos Professores, assim como no dos demais Servidores (cujo a data base para o reajuste é março).

O Sindicato alerta que além do reajuste no Piso nacional, é crucial que o Prefeito reforme o plano de carreiras. Esta reforma vem sendo cobrada pelo Sindicato com a mesma intensidade que foi a cobrança pela implementação do Piso Mínimo Nacional, mas até a presente data, a reforma do plano não concorreu.

Quando da reforma do plano de todos os demais Servidores, por obvio, o Sindicato exigiu a reforma do plano do magistério, mas segundo informações do próprio governo (passado) a secretária de educação não quis que o plano fosse reformado. O Sindicato não consegue confirmar esta informação já que a secretária não fala com o Sindicato e nunca se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Existe uma proposta de plano pronta, elaborada pelo IBAM (Instituto brasileiro de administração Municipal, que foi contratado e pago para efetuar este serviço, mas que até o momento, esta proposta encontra-se engavetada.

O Sindicato já solicitou e já reiterou pedido de reunião com o Prefeito Interino, para resolver a questão (ter acesso a proposta, apresentar e discutir a mesma com os professores), mas até a presente data o Prefeito não se manifestou no sentido de receber o Sindicato.

A reforma do plano tem impacto financeiro pequeno, suportável pela verba do FUNDEB, corrigirá injustiças salariais que ocorrem desde a implementação do Piso e beneficiará diretamente todos os professores, tanto os ativos quanto os aposentados (aqueles que tiverem direito a paridade).

Exigir a reforma do plano, faz parte das ações prioritárias do Sindicato para o ano de 2025, apesar do Prefeito interino e da continuidade da mesma Secretária no cargo.

·         Ajuste (conserto) da tabela salarial, que apresenta um erro grave, que faz com que professores de menor escolaridade, ganhe mais que os professores mais graduados.

·         Definição clara da carga horária, com respeito a regra do 1/3 para atividades extraclasse;

·         Correção do que é carreira e o que são classes dentro da carreira do magistério (no atual plano há uma confusão entre estes fundamentos);

·         Alteração do percentual de progressão e promoção, aumentando os valores percentuais para as graduações e pós-graduações.

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade.