O Sindicato informa que ocorreu a primeira reunião entre sindicato e governo neste ano de 2025.
Importante esclarecer que entre a Diretoria do Sindicato e o Prefeito, Marcos Antônio da Silva Toledo (Tantinho) foi a reunião foi uma retomada, pois desde a ano de 2017, com os entraves de reajustes salariais e planos de carreias, o Prefeito anterior não quis se reunir com o Sindicato.
Com isto, esta reunião marca a retomada das negociações do Sindicato direto com o Prefeito e a expectativa é que sejam implementadas soluções para os problemas que da categoria enfrenta, de forma mais rápida, sem a necessidade de judicialização.
Em relação aos principais pontos da pauta, ficaram encaminhados da seguinte forma:
Reorganização administrativa do quadro de pessoal - Prefeito foi categórico em afirmar que concorda com a atitude do sindicato em combater a irregularidade grave, dos cargos comissionados em detrimento da convocação de servidores efetivos. Assim a proposta e fazer toda a reorganização (aprovação da nova lei de estrutura e convocação dos concursados para ocupar as respectivas vagas, de acordo com prazo estabelecido judicialmente.
Reforma do Plano de Cargos, Carreiras e salários do Magistério – será agendado em breve, uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação e retomada oficialmente as discussões em torno da reforma do plano, com a cobrança do Sindicato de que seja aprovada para entrar em vigor no início do ano letivo de 2026.
Quanto a aplicação correta e ajustes no Plano de Cargos, Carreiras e Salrios dos demais Servidores (este devidamente reformado e em pleno vigor), o Sindicato propôs a criação de um grupo de trabalho para que todas as questões sejam sistematizadas adequadamente e conduzidas de forma técnica, sempre no sentido de se garantir direitos dos servidores e melhorar o relacionamento com o governo, com foco na melhoria da prestação dos Serviços públicos.
NATPREVI - o Sindicato apresentou propostas para acelerar os processos de COMPREV, já que existe vultosa quantia de contribuições dos servidores que foram vertidas para o INSS antes da Mudança de regime e que devem ser repassadas ao NATPREVI, em função das aposentadorias destes Servidores – Prefeito se comprometeu em tomar as medidas necessárias para aceleração dos processos do COMPREV, o que impactará positivamente na capitalização do NATPREVI.
Pagamentos de rescisões contratuais – todas as rescisões que ainda não foram quitadas e não judicializadas serão pagas administrativamente. Importante informar que o pagamento destas rescisões se refere as férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 de férias e 13o salário. Pois com a mudança na lei, o Município não reconhece mais o pagamento das licenças prêmios. Sendo que até a data da vigência do novo estatuto (21/12/2022), o pagamento destas licenças pode ser cobrado judicialmente.
CODESP – O atual Presidente do CODESP é o Prefeito de Porciúncula e o Sindicato já solicitou a reunião com o mesmo, estando no aguardo do agendamento.
Transparência pública – (por conta do acesso que o Sindicato precisa ter de forma rápida e segura, aos atos oficiais). Mediante a reclamação, o Prefeito tomou a atitude imediata de mandar convocar os responsáveis pela empresa que administra a página na internet, para providências na forma de publicação oficial do Município. Também foi proposto, visando modernização organização e celeridade nos procedimentos administrativos, a implementação dos processos administrativos eletrônicos.
Reestruturação da Guarda Municipal - Com a solicitação foi informada que já o processado e reestruturação já está em andamento.
Pagamentos dos Precatórios. Os pagamentos foram suspensos no final do ano passado, em função de ter terminado o regime de pagamento especial por parte do Município tendo de haver alternância para o regime comum de pagamentos. Recentemente houve uma série de mudanças implementadas pela Emeda Constitucional 136/2025, sendo sistema sendo reorganizado e restabelecida a forma do Município recolher os valores devidos, os pagamentos continuarão na forma da nova legislação.
Retorno da feira livre A ideia apresentada pelo Prefeito é de retorno da feira livre em outro formato, totalmente reestruturada.
Sindicato dos Servidores Municipais de Natividade.