SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

as questões discutidas foram:

Sobre a existência de cargos comissionados ilegais, ocupando vaga de candidatos  aprovados no concurso público, O Prefeito concorda que há irregularidade que precisam ser resolvidam, pondera que o número de Comissionados tem sido reduzido progressivamente. Após discussão ele determinou que a Secretaria de Administração proceda um levantamento das situações e que o problema seja resolvido com a convocação dos concursados o sindicato continuará monitorando e cobrando até que todas as vagas de fato existente sejam preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso.

Aplicação das progressões funcionais, conforme previsto na lei 1200/2023 (plano de cargos carreiras e salários. O departamento de pessoal informou que o impacto das progressões é de aproximadamente 40 mil reais o Prefeito solicitou a Secretaria de administração informação atualizada sobre o gasto de pessoal, para proceder o enquadramento de todos os servidores que possuem tal direito. O Sindicato vai seguir cobrando e monitorando para que seja implementado na folha de pagamento o mais rápido possível, até porque tem de haver o pagamento retroativo ao mês de abril e quanto mais meses vencerem sem a implementação, maior o valor a ser pago.

Outro motivo para as progressões serem implementadas o mais rápido possível são os servidores que estão requerendo aposentadoria sem a ocorrência da progressão, aposentando com piso salarial menor que o devido.

Quanto a implementação do auxílio alimentação, previsto na lei 1430/2026, o Prefeito informou que ainda no mês de maio ocorrerá a licitação para contratação da empresa que promoverá a gestão do cartão. Que após a contratação o cartão será implementado. Reafirmou que o cartão poderá ser utilizado em todos os estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios, que estiveram devidamente credenciados e poderá ser usado na feira livre Municipal, que retornará remodelada, tão logo o cartão esteja disponível para uso.

Plano de carreira do Magistério – de acordo com a última conversa com o Secretário de Educação onde foi analisado a possibilidade de um conserto imediato em problemas maiores no plano. O sindicato fez um cálculo preliminar com o impacto financeiro desta proposta, este cálculo foi apresentado ao prefeito e será apresentado e rediscutido com mais profundidade com ambos (Secretário de Educação e Prefeito) em nova reunião na segunda-feira próxima.

O sindicato informa que serão dados mais detalhes da Proposta na Assembleia geral que será realizada na quinta-feira (dia 14 de maio) conforme edital já divulgado.

O Sindicato também está discutindo a proposta com os Professores, já realizou uma reunião com os Professores PMIII antigos, e vai realizar com os novos recém-contratados, além de conversar com os professores PMI, PMII e PMIV.

Quanto ao reajuste salarial aos funcionários do CODESP – Prefeito informou que a proposta de revisão salarial de 4,2 que pelo menos repõe a inflação do ano de 2025, já foi encaminhada e esta tem de ser aprovada pelas três Câmaras de Vereadores Natividade, Porciúncula e Varre sai.

O sindicato reforça a importância da participação de todos os servidores na Assembleia geral reforçando que a mobilização da categoria ajuda e muito para que as negociações tenham êxito. Segue abaixo o edital de convocação.

Sindicato dos Servidores Municipais de Natividade