SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

O CODESP é um consocio entre os Municípios de Natividade e Porciúncula, embora tal consocio tenho o objetivo previsto na lei de desenvolver a Saúde pública dos dois Municípios na prática ele serve mesmo para abrigar os prestadores de serviço do Programa de saúde da família como médicos agentes comunitários enfermeiros etc.

O Concurso para o CODESP foi convocado no ano de 2016, pelos ex-prefeitos dos Municípios de Natividade e Porciúncula, Chico da Saúde e Mirian porto, respectivamente. Antes de assumir o cargo o atual Secretário de Administração de Porciúncula ingressou com uma ação popular para suspender o concurso, alegando entre outras questões que não havia clareza no tocante ao número de vagas a serem ocupadas.

Foi concedida pela justiça de Porciúncula, uma liminar suspendendo a realização do concurso naquela época. O processo continuou sendo que no mês passado foi realizada audiência especial tendo havido entendimento entre as partes, que o concurso agora já poderia ser realizado, desde que houvesse os ajustes necessários no número de vagas, visando adequar as mesmas a real necessidade do CODESP.

Neste sentido foi sentenciado pelo MM Juiz Dr. Marco Antônio Novaes de Abreu, liberando a realização do concurso após serem feitos pelos Municípios o ajuste no quadro de vagas e ainda deverá ser facultado aos candidatos inscritos a possibilidade de cancelarem suas inscrições com a devolução da taxa de inscrição. Assim o concurso por parte do Judiciário está liberado.

Os próximos passos.

Deverá ser aguardado pelo CODESP e pela empresa GUALIMP a publicação da sentença, o transcurso do prazo para recurso, não havendo nenhum recurso ao tribunal de justiça, a sentença se torna definitiva. Assim, a empresa GUALIMP (organizadora do Concurso), poderá republicar o edital com os novos termos de certame no tocante a prazo para cancelamento das inscrições, inscrições de novos candidatos, ajustes no número de vagas, etc.

O Sindicato que ingressou na ação como terceiro interessado, pois vem em uma luta constante para a regularização/organização do quadro de vagas da Prefeitura informou que continuará acompanhando tudo de perto e está fazendo o que pode para que o concurso ocorra o mais rápido possível visando a regularização das contratações através do CODESP.

 A Secretaria de Administração do Município de Natividade, órgão responsável pela organização geral do quadro de pessoal preferiu não se manifestar sobre o assunto neste momento

A Secretaria de Administração de Porciúncula que está ocupada atualmente pelo sr. Adriano Almeida Monteiro que é o autor da ação popular, foi contatada e não deu retorno com relação ao seu posicionamento em relação a liberação da realização do concurso.

 A GUALIMP, não foi contatada, mas pelo seu posicionamento ao longo de todo o processo verifica-se que a mesma tem todo interesse em realizar o concurso o mais rápido possível.

 

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE

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