SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

 

Na sessão de ontem (15/05), a Câmara de Vereadores aprovou por 5 votos a 4 o reajuste de 2,68%, proposto pelo Prefeito Severiano Rezende. O assunto gerou muita polêmica entre os vereadores, sendo que 4 dos nove vereadores presentes à sessão, votaram contra o baixíssimo índice de reajuste, que acabou sendo aprovado por 5 votos a 4.

Na discussão os Vereadores continuaram cobrando do Prefeito uma postura adequada com seu discurso, que durante sua campanha se exaltava e alegava que se os ralos fossem tampados, poderia ser concedido bons reajustes aos servidores. No entanto, agora que é governo, sequer quis discutir o reajuste, fugindo da discussão, tato com o Sindicato, quanto com a Câmara.

NOTA DO SINDICATO SOBRE SEU POSICIONAMENTO SOBRE O CASO:

Já que desta vez, até o momento, não houve uma mobilização da categoria para se organizar uma paralização, manifestação ou greve, a direção do Sindicato vai entrar com outras denúncias contra o Prefeito, pelos crimes de improbidade administravas que o mesmo vem cometendo na contratação de cargos comissionados.

A luta pelo conserto/reforma dos planos de cargos carreiras e salários continuam, pois, os reajustes foram reivindicados pelo Sindicato, por conta do atraso na implementação dos novos planos. Porém, a cobrança pelo conserto dos planos, daqui por diante, serão judiciais e acompanhadas de denúncias contra o Prefeito, sobre todas irregularidades no quadro de pessoal.

A proposta do Sindicato a qual o Prefeito se recusa a discutir é de conserto dos planos combinados com os reajustes, onde não haveria tanta polêmica e tanto desgastes, tudo com os impactos financeiros devidamente calculados, detalhadamente pelo Sindicato, proposta viável, sem nada de impossível de se pagar, bastando que o Prefeito faça ajustes nas contratações ilegais de cargos comissionados.

QUANTO A QUESTÃO DOS PROFESSORES:

Tem chegado ao Sindicato, a informação de que muito embora o reajuste dos professores, que pela redação da lei, parece que será linear, não será, pois haverá a aplicação de uma regra de correção nos pisos de diversos professores, assim, nem todos receberão os 13%, sendo que alguns, não receberam nenhum reajuste.

A Secretária de educação que vem dizendo, desde janeiro, que apresentará a proposta de reforma do Plano do Magistério numa audiência pública, até a presente data a tal proposta não apareceu. Confirmando-se que o reajuste de 13% não será aplicado de forma linear, até no magistério estará sendo aplicado um golpe.

Esta postura é inaceitável, pois mesmo com o reajuste de 13%, sendo aplicado de forma linear, os professores ainda ficam com seus pisos muito abaixo do Piso Mínimo Nacional, questão que também poderia ser resolvida na negociação com a implementação do plano de carreira, que agora será buscada também com uma ação judicial, sendo que os professores PMII (que são os mais prejudicados), já estão acertando a documentação junto ao Sindicato, para ingresso com a ação Judicial.

QUANTO AS GREVES OU PRALISAÇÕES POR TEMPO DETERMUINADO

Para o Sindicato a proposta de greve ou de paralisação por tempo determinado, continua em aberto e pode ser retomada a qualquer tempo durante este ano, bastando que os servidores demonstrem capacidade de mobilização. Isto porque, apesar de insistentes tentativas do Sindicato, tudo devidamente documentado, não houve nenhum tipo de negociação porque o Prefeito se recusa em negociar.

QUANTO A POSTURA DO PREFEITO

O próprio Prefeito disse em entrevista no final do ano passado, que 2017 foi um ano de calmaria política. Mas ao invés de usar esta situação para negociar as saídas necessárias para o Município, o mesmo resolveu arranjar briga, tanto com a maioria dos Vereadores, quanto com o Sindicato, ao praticar os atos de forma ditatorial, propondo reajustes miseráveis e fugindo da discussão da reorganização do quadro de pessoal, que seria bom para todos e ainda o prefeito estaria honrando com seu compromisso de campanha.

No processo negocial mentiras são inadmissíveis. Mas de forma vergonhosa o Prefeito insiste em mentir, a última delas foi afirmar que só poderia ser dado 2,68% de reajuste por estarmos em período eleitoral. Esta afirmação, infelizmente não é verdadeira, pois as eleições em curso, não são de âmbito municipal. Assim sendo, esta regra não se aplica neste ano. Tanto é que o índice de 2,68%, é referente a inflação dos últimos 12 meses, sendo que a lei eleitoral diz que, em ano eleitoral, só pode ser dado reajuste das perdas do ano da eleição, assim sendo, se fosse para seguir o rigor da lei, só poderia ser dado as perdas de 2018, equivalente a soma da inflação dos meses de janeiro, fevereiro e março, ou seja, apenas 0,70%.

Veja a íntegra o trecho da lei que trata do assunto:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

....................................................................................................................................................................................

VIII-fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos”.

 

Sindicato dos Servidores Municipais de Natividade