SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

O Município tem promovido ações judiciais de execução fiscal, contra os Servidores. Neste sentido o Sindicato informa que está fazendo as defesas dos Servidores nestes processos. MAS ATENÇÃO, é importantíssimo que ao receber a intimação o Servidor procure imediatamente o Sindicato, por conta da contagem dos prazos para apresentação de impugnação, que nestes casos são curtíssimos.

O Sindicato informa que já solicitou ao Prefeito, que promova pesquisas antes de ingressar para saber se os Servidores têm créditos a receber junto ao Município e em caso positivo promova a COMPENSAÇÃO de CRÉDITOS, que é menos burocrática, menos traumática e menos onerosa para os dois lados (servidor e Município). Porém, infelizmente também nestes casos, o Prefeito prefere não atender à reivindicação do Sindicato.

Assim, informamos que aqueles Servidores que tem créditos a receber do Município e tenham algum débito em atraso referente a tributos municipais e que tenham interesse em quitar o mesmo, devem procurar o Sindicato, que organiza e dá entrada com o referido processo de compensação de créditos.

Os Servidores com ações judiciais em curso, todo o cuidado com o processo é pouco, visto que teve servidor que, lamentavelmente, teve bem penhorado, arrematado em leilão e retirado de sua casa, MESMO COM O VALOR DO DÉBITO DO IPTU JÁ PAGO!

Assim, para que constrangimentos como este sejam evitados, os Servidores que tenham dúvidas em relação a débitos de IPTU, ou que estejam com processos de execução judicial ou protesto de títulos pelo cartório em andamento, devem procurar o Sindicato com urgência, para terem o devido acompanhamento de tais processos.

 

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE