SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

Entenda:

O Sindicato dos Servidores vem numa luta constante em defesa dos Direitos dos Servidores Municipais, esta luta tem mais de 20 anos e é constituída de duas frentes – uma frente se dá através de tentativas de negociação com os Prefeitos, onde sempre é levado aos mesmos, uma pauta de reivindicação com os direitos dos servidores, que o Sindicato indica que não estão sendo respeitados.

Outra frente, utilizada, normalmente quando as negociações fracassam, são as ações judiciais. Ao logo do tempo são centenas de ações movidas pelo sindicato, visando a recuperação dos direitos dos Servidores, tendo o Sindicato já obtido vitória para mais de 500 servidores.

Uma das ações, que contempla 161 servidores da educação, é a chamada ação da Produtividade, movida ainda no ano de 1997, que se arrasta até a presente data, sendo que agora, o pagamento das parcelas referente a este precatório começou a ser efetuado.

Outras ações as quais foram obtidas vitórias pelo sindicato, são as ações do abono salarial, que o município deixou de corrigir desrespeitando a lei Municipal 274/2004 e ação de FGTS dos Servidores da antiga Autarquia Municipal (Servidores do PU).

Com relação ao abono salarial, foram movidas pelo Sindicato ação para mais de 300 servidores, as primeiras já deram resultado positivo, pois mais de 50 servidores já tiveram, o abono atualizado para 10% do piso salarial, e muitos outros servidores já estão com determinação judicial neste sentido e o abono será atualizado nos próximos meses.

Quanto ao pagamento da diferença retroativa, cada servidor tem em média, de 4 a 5 mil reais a receber, sendo que aproximadamente 120 processos, já estão em fase adiantada para pagamento. Segundo cálculos efetuados pelo Sindicato, somente estes 120 processos somam mais de 260 mil reais.

Diferente da produtividade, que os valores são mais autos e não foram individualizados. No caso dos processos do abono, quase todos os valores são abaixo de R$ 5.645,83. Assim, estes serão pagos através de requisitórios de pequeno valor (RPV) e não entram na fila do Precatório.

Nos processos do abono, a Procuradoria do Município está propondo um acordo com o Sindicato, visando evitar bloqueios judiciais nas contas do Município. Já em relação ao processo da Produtividade, a fase de acordos já foi ultrapassada e o débito está sendo pago pelo Município, pois teve bloqueio judicial para garantir tal pagamento.

O bloqueio aconteceu em relação as parcelas em atraso referente ao ano de 2017. O Município conseguiu desbloquear o valor, mas está tendo que pagar tais valores este ano, junto com as parcelas que estão vencendo agora. Com isto, em 2018, já foi pago a título de dívidas de precatório um valor correspondente a R$ 593.619,36.

O Sindicato aguarda a expedição dos mandados de pagamento pelo Tribunal de Justiça e divulgará uma nota detalhada, informando como os valores serão pagos, visto que os pagamentos se darão na medida que o Município for quitando as parcelas do Precatório, cujo o total soma mais de 2 milhões de reais.

O Sindicato tem ainda outras ações a serem impetradas a favor de diversos Servidores, por exemplo, as da insalubridade e periculosidade retroativas e ações de execução de rescisões contratuais, que não vem sendo pagas pelo Município.

O Sindicato avisa aos Servidores, que todos devem permanecer alertas as solicitações de documentos para ingresso das ações e alerta que estas não atingem a todos de forma automática. Assim, cada um precisa mover o seu processo de forma individual. Quanto aos não sindicalizados, que quiserem ingressar com as ações, basta que se filiem, pois, o Sindicato não atua em favor de servidor não sindicalizado.

Para acessar a nota técnica clique aqui

 

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade.