SISEPNAT - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

 

A Câmara de vereadores de Natividade deve votar amanhã (7/12) projeto de lei que trata de mais um parcelamento de dívida do Município com o NATPREVI está dívida é de repasses patronais referente aos meses de março a outubro de 2017 que não foram repassados pelo Município ao Instituto, o montante é equivalente a 1.637.566,55 - a proposta de parcelamento e em 60 parcelas.

Dados como valor atualizado da dívida a ser pago, valor das parcelas e data de vencimento destas, são obtidos depois que ocorre a aprovação pela Câmara e os dados são enviados ao Ministério da Previdência e lançados no CADPREVI, onde gera o detalhamento.

A Câmara aprovou também com muita polemica um reparcelamento englobou todas as dívidas desde o ano de 1998 até março do ano de 2017, segundo os cálculos gerados pelo CADPREV (sistema do Ministério da Previdência, onde são registradas e controladas todas as dívidas e todos os repasses aos institutos Próprios de Previdência), em valores atualizados, o reparcelamento ficou assim:

 

 

Tipo de dívida

Valor reparcelado atualizado

    Quantidade de         parcelas

        Valor inicial                das  parcelas

         data do vencimento

contribuição patronal

8.921.941,72

200

44.609,71

    todo dia 30 de cada mês

contribuição de servidores

80.934,80

200

404,67

    todo dia 29 de cada mês

utilização indevida dos recursos previdenciários

1.290.100,92

200

6.450,00

   todo dia 29 de cada mês

empréstimo tomado pelo Município

1.738.933,00

200

8.694,66

  todo dia 29 de cada mês

totais

12.031.910,44

 

60.159,04

 

 

Fonte: Demonstrativo Consolidado de Parcelamento do CADPREV (DCP)

Ainda de acordo com informações prestadas pelo Instituto, o patrimônio financeiro do NATPREVI hoje equivale a um valor de R$ 30 milhões de reais, aproximadamente, efetivamente depositado nos bancos, com isto o valor da dívida chega próximo da metade do que o Instituto dispõe de reserva financeira.

A posição do Sindicato sobre parcelamentos e reparcelamentos:

Ao longo dos anos o Sindicato sempre monitorou, acompanhando e fiscalizando pagamentos dívidas, pagamentos de parcelamentos, repasses das mensalidades, etc. Sempre para que não haja prejuízos financeiros ao Instituto, o que não ocorre, pois, os pagamentos feitos em atraso são devidamente atualizados e pagos com juros.

Porém, com a crise financeira imposta aos Municípios e também por conta da má gestão dos recursos públicos, verifica-se que esta fiscalização não tem sido suficiente para garantir que efetivamente os repasses do NATPREVI cheguem aos seus cofres. Assim a Diretoria definiu o seguinte posicionamento.

Cada repasse tem uma data certa de vencimento. Foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, lei que obriga o Presidente do Instituto a prestar as informações detalhadas e no prazo certo ao Sindicato bem como a Própria Câmara, sobre os referidos pagamentos.

Assim se ocorrerem atrasos, seja no rapasse da parte dos Servidores, seja no rapasse da parte patronal ou do parcelamento de débitos, o Sindicato recorrerá imediatamente a todas as instancias legais possíveis para que estes gestores sejam afastados de seus cargos e ainda respondam pelo eventual crime cometido.

Com este posicionamento certamente os repasses do NATPREVI serão priorizados e não haverá mais atrasos, pois, os gestores sabem com antecedência, da atitude que será tomada pelo Sindicato.

O motivo deste posicionamento:

Primeiro - O Sindicato está em fase final de negociação da reimplementação/conserto dos Planos de cargos carreiras e salários, cujo o menor impacto possível nas despesas do Município será em torno de 130 mil reais mensais. Assim qualquer arrocho a mais para pagar o NATPREVI em menos tempo, interfere negativamente na negociação da implantação dos Planos de Carreiras.

 Por outro lado, não se pode mais ser tolerante com nenhum tipo de atraso nos rapasses daqui por diante, para que haja novos parcelamentos ou reparcelamentos no futuro, pois tal conduta, além de ser prejudicial para o NATPREVI, tornará o próprio Município inviável em breve, uma vez que a cada reparcelamento a dívida cresce em função da atualização monetária e dos juros.

Junto com o reparcelamento foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, leis que impõem rigor a fiscalização, e estas serão naturalmente utilizadas pelo Sindicato.

O Sindicato criará um link em sua página, onde todas as informações relevantes em relação ao NATPREVI serão divulgadas de forma mais clara possível, inclusive uma tabela com os valores repassados, com as respectivas datas de vencimento e pagamento, para que os segurados do Instituto sempre tenham a noção mais exta possível, de como estará se desenvolvendo a questão do pagamento da dívida.

 Algumas informações importantes do Instituto já podem ser visualizadas no site http://natprevi.rj.gov.br, que é de responsabilidade do NATPREVI, o que o Sindicato quer é melhorar a organização das informações, para uma melhor compreensão por parte do cidadão comum, já que são muitas informações além de serem complexas.

 

 

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade

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